STF RE 58531 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR, O PROCESSO E JULGAMENTO DOS
CRIMES DE LATROCINIO. RECURSO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
E DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR, O PROCESSO E JULGAMENTO DOS
CRIMES DE LATROCINIO. RECURSO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Conhecido e não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
31/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1965 PP-03591 EMENT VOL-00641-03 PP-01230
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTE. : JERÔNIMO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV. : JOSÉ GONÇALO DA SILVA
RECDA. : JUSTIÇA PÚBLICA
ADV. : A. GUIMARÃES MOREIRA
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