STF RE 58535 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO 45.718 RELATIVA A 'UM PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE UM PRODUTO EMPREGADO EM COMPOSIÇÕES PARA ACABAMENTO DE ARTEFATO OU OUTROS ARTIGOS DE METAIS FERROSOS E NÃO FERROSOS, SUAS LIGAS E AS COMPOSIÇÕES ASSIM OBTIDAS'. O ACÓRDÃO
EMBARGADO NÃO CONTÉM TESE CONTRÁRIA À SÚMULA 282 E A QUESTÃO DA FALTA DE EXAME TÉCNICO DA INVENÇÃO FÔRA PRE-QUESTIONADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO 45.718 RELATIVA A 'UM PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE UM PRODUTO EMPREGADO EM COMPOSIÇÕES PARA ACABAMENTO DE ARTEFATO OU OUTROS ARTIGOS DE METAIS FERROSOS E NÃO FERROSOS, SUAS LIGAS E AS COMPOSIÇÕES ASSIM OBTIDAS'. O ACÓRDÃO
EMBARGADO NÃO CONTÉM TESE CONTRÁRIA À SÚMULA 282 E A QUESTÃO DA FALTA DE EXAME TÉCNICO DA INVENÇÃO FÔRA PRE-QUESTIONADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos os embargos, unânimemente. - Falou o Dr. Pedro Gordilho, pelos embargados. Funcionou o Dr. Oscar Corrêa Pina, Procurador Geral da República substituto, no impedimento do Procurador Geral da República, Dr. Décio Miranda. Impedido, o Sr.
Min. Oswaldo Trigueiro. Plenário, em 22.2.68.
Data do Julgamento
:
22/02/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02455 EMENT VOL-00732-07 PP-02445 RTJ VOL-00046-03 PP-00659
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
EMBTE. : GIOFFE BORELLI
ADV. : CARLOS EDUARDO DE BARROS BARRETO
EMBDOS. : ABRASIVOS E POLIDORES SERACCHI S/A. E OUTROS
ADV. : DÉCIO MIRANDA
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