STF RE 58559 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) FILIAÇÃO ADULTERINA A MATRE. CASAL SEPARADO, DE HÁ MUITO, AO
TEMPO DA CONCEPÇÃO. ADMISSIBILIDADE DA INVESTIGATORIA DE
PATERNIDADE, MESMO SEM CONTESTAÇÃO FORMAL DO PAI PRESUMIDO.
2) PRECEDENTES: RE 44.352 (1965), RE 46.135 (1962), RE 51.269
(1963), RE 56.161 (1965), RE56.684 (1964), RE 60.449 (3.4.67).
Ementa
1) FILIAÇÃO ADULTERINA A MATRE. CASAL SEPARADO, DE HÁ MUITO, AO
TEMPO DA CONCEPÇÃO. ADMISSIBILIDADE DA INVESTIGATORIA DE
PATERNIDADE, MESMO SEM CONTESTAÇÃO FORMAL DO PAI PRESUMIDO.
2) PRECEDENTES: RE 44.352 (1965), RE 46.135 (1962), RE 51.269
(1963), RE 56.161 (1965), RE56.684 (1964), RE 60.449 (3.4.67).Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento em parte. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
20/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1967 PP-04096 EMENT VOL-00712-02 PP-00789
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : ANTÔNIO LISBOA DE SOUZA, MENOR REPRESENTADO POR SUA MÃE
ADV. : ATILIO SANTORO
RECDOS. : ESPÓLIO DE ANTONIO LISBOA DE SOUZA, CAROLINA CÂNDIDA
DE JESUS E OUTROS
ADV. : CARLOS DE FREITAS
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