STF RE 58590 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO. A CONTROVERSIA DEVE SER LOGO JULGADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL. 2) NO CONTRATO DE EXPERIENCIA, NÃO E DEVIDO O AVISO
PREVIO, EM CASO DE RESCISAO. DEVE SER PAGA, NO ENTANTO, A
GRATIFICAÇÃO NATALINA.
Ementa
1) RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO. A CONTROVERSIA DEVE SER LOGO JULGADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL. 2) NO CONTRATO DE EXPERIENCIA, NÃO E DEVIDO O AVISO
PREVIO, EM CASO DE RESCISAO. DEVE SER PAGA, NO ENTANTO, A
GRATIFICAÇÃO NATALINA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento em parte. Decisão unânime na preliminar, vencido o Ministro Victor Nunes no mérito.
Data do Julgamento
:
17/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1965 PP-03591 EMENT VOL-00641-03 PP-01240 RTJ VOL-00035-01 PP-00203
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : COMPANHIA JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL
ADV. : JOÃO VIRGILIO DE MELO FRANCO
RECDO. : MOACYR ELINK
ADV. : AFONSO PEREIRA
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