STF RE 58610 EDv / RN - RIO GRANDE DO NORTE EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SE OS JULGADOS PADRAO NÃO ATESTAM A
DISSONANCIA DE TESES, NÃO OFERECEM PRESTIMO AO CONHECIMENTO DO
RECURSO NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SE OS JULGADOS PADRAO NÃO ATESTAM A
DISSONANCIA DE TESES, NÃO OFERECEM PRESTIMO AO CONHECIMENTO DO
RECURSO NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecidos, unanimemente. Plenário, em 6-12-68.
Data do Julgamento
:
06/12/1968
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1969 PP-00973 EMENT VOL-00757-02 PP-00471
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTE.: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.: JEFFERSON DE AGUIAR
EMBDO.: WHARTON FONSECA WANDERLEY DE ALBUQUERQUE
ADV.: JOSÉ CESAR CABRAL DE VASCONCELLOS
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