STF RE 58638 EI / SP - SÃO PAULO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE AUTOMOVEL. DEFEITO DE UMA DAS
RODAS. INCAPACIDADE PARCIAL.
2) PENSÃO FIXADA A BASE DO VENCIMENTO QUE A AUTORA PERCEBIA NA CAIXA
ECONÔMICA. ACRÉSCIMO DE PARCELA, PELO DANO ESTETICO, NO JULGAMENTO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
3)PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DA AUTORA, PARA FIXAR EM 20% OS
HONORARIOS SOBRE A PARCELA ACRESCIDA PELA TURMA, DETERMINAR O
DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA C CARREGAR A RE AS CUSTAS TOTAIS DO
PROCESSO.
4)NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DA RE.
Ementa
1) RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE AUTOMOVEL. DEFEITO DE UMA DAS
RODAS. INCAPACIDADE PARCIAL.
2) PENSÃO FIXADA A BASE DO VENCIMENTO QUE A AUTORA PERCEBIA NA CAIXA
ECONÔMICA. ACRÉSCIMO DE PARCELA, PELO DANO ESTETICO, NO JULGAMENTO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
3)PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DA AUTORA, PARA FIXAR EM 20% OS
HONORARIOS SOBRE A PARCELA ACRESCIDA PELA TURMA, DETERMINAR O
DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA C CARREGAR A RE AS CUSTAS TOTAIS DO
PROCESSO.
4)NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DA RE.Decisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: NÃO CONHECIDOS OS SEGUNDOS EMBARGOS, UNÂNIMEMENTE. CONHECIDOS E RECEBIDOS OS PRIMEIROS, EM PARTE, NOS TÊRMOS DO VOTO DO MINISTRO RELATOR, SENDO QUE OS MINISTROS ELOY DA ROCHA, ALIOMAR BALEEIRO, OSWALDO
TRIGUEIRO, EVANDRO LINS E HERMES LIMA OS RECEBIAM EM TÊRMOS MAIS AMPLOS.
Data do Julgamento
:
10/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1967 PP-03948 EMENT VOL-00711-02 PP-00413
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
1º EMBTES. : ADÉLIA PENCAK
ADV. : LUIZ DE CASTRO NETO
1º EMBTES. : VEMAG S.A. VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS
ADV. : PAULO CÉSAR GONTIJO
EMBDO. : OS MESMOS
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