main-banner

Jurisprudência


STF RE 58664 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
INEXISTENTE QUESTÃO FEDERAL A RESOLVER. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Decisão
Não conheceram do recurso, à unanimidade.

Data do Julgamento : 13/08/1965
Data da Publicação : DJ 13-10-1965 PP-02758 EMENT VOL-00633-02 PP-00733
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : RECTE.: MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO ADV.: LUIZ MASTER RECDOS.: ULYSSES PEREIRA DE MELLO E SUA MULHER ADV.: NOÉ AZEVEDO
Mostrar discussão