STF RE 58664 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INEXISTENTE QUESTÃO FEDERAL A RESOLVER. RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
INEXISTENTE QUESTÃO FEDERAL A RESOLVER. RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.Decisão
Não conheceram do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 13-10-1965 PP-02758 EMENT VOL-00633-02 PP-00733
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO
ADV.: LUIZ MASTER
RECDOS.: ULYSSES PEREIRA DE MELLO E SUA MULHER
ADV.: NOÉ AZEVEDO
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