STF RE 586748 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE
REPERCUSSÃO GERAL. NÃO-CONHECIMENTO.
O Supremo Tribunal Federal
manifestou-se pela ausência de repercussão geral da questão
constitucional suscitada [RE n. 562.581].
Agravo regimental a
que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE
REPERCUSSÃO GERAL. NÃO-CONHECIMENTO.
O Supremo Tribunal Federal
manifestou-se pela ausência de repercussão geral da questão
constitucional suscitada [RE n. 562.581].
Agravo regimental a
que se nega provimento.Decisão
A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Celso de
Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª
Turma, 09.12.2008.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-025 DIVULG 05-02-2009 PUBLIC 06-02-2009 EMENT VOL-02347-13 PP-02602
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO
PAULO - DER
ADV.(A/S): PGE-SP - THIAGO LUÍS SOMBRA
AGDO.(A/S): ALBERTO DA COSTA JÚNIOR E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA E OUTRO(A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-011341 ANO-2006
LEI ORDINÁRIA
Observação
:
- Acórdao citado: RE 562581 RG.
Número de páginas: 4.
Análise: 18/02/2009, CRE.
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