STF RE 58680 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. O TRIBUNAL CONSIDEROU A EXISTÊNCIA
DE DUAS OPERAÇÕES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. O TRIBUNAL CONSIDEROU A EXISTÊNCIA
DE DUAS OPERAÇÕES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido à unanimidade, impedido o Min. Eloy da Rocha .
Data do Julgamento
:
08/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1967 PP-03203 EMENT VOL-00705-02 PP-00477
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : DELFINO PINTOS DE ALMEIDA
ADV. : CAETANO PEDONE
RECDO. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV. : JOSÉ BARROS VASCONCELLOS
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