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Jurisprudência


STF RE 58708 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
- É ADMITIDA A RETOMADA EM FAVOR DA SOCIEDADE DE QUE FEZ PARTE O PROPRIETÁRIO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.
Decisão
Conhecido, mas não provido, unânimemente. - 2ª T., em 22.4.68.

Data do Julgamento : 22/04/1968
Data da Publicação : DJ 28-06-1968 PP-02455 EMENT VOL-00732-07 PP-02486
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s) : RECTE. : DAREY NATORF ADV. : BRUNO MENDONÇA LIMA JUNIOR RECDO. : GUILHERME DOCKENDORF ADV. : MARCUS MELZER
Referência legislativa : Número de páginas: 4. Alteração: 14/05/2014, (LCG).
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