STF RE 58714 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMBS. DECL. EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL
EMENTA : - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- NADA HÁ A ESCLARECER SE A DECISÃO DEFINE SEU ALCANCE E EFEITOS E SE
OS VOTOS VENCEDORES, FUNDAMENTADAMENTE, ESTABELECEM ESSE RESULTADO SEM
SOMBRA DE DÚVIDA.
Ementa
EMENTA : - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- NADA HÁ A ESCLARECER SE A DECISÃO DEFINE SEU ALCANCE E EFEITOS E SE
OS VOTOS VENCEDORES, FUNDAMENTADAMENTE, ESTABELECEM ESSE RESULTADO SEM
SOMBRA DE DÚVIDA.Decisão
Julgaram improcedentes os embargos declaratórios, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
07/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1967 PP-01525 EMENT VOL-00692-02 PP-00780 RTJ VOL-00046-03 PP-00821
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBTE.: LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES
ADVS.: ANTÔNIO HEITOR SIGMARINGA SEIXAS
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