STF RE 58731 EDv / AL - ALAGOAS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO DISCREPA DO ACÓRDÃO QUE TOLERA O
RECURSO EXTR.,PARA DISCUSSÃO DO VALOR LEGAL DE PROVA ADMISSIVEL, A
DECISÃO QUE NÃO CONHECE DE IDENTICO RECURSO PARA REEXAME DE PROVA DE
UM PAGAMENTO, EFETIVAMENTE FEITO E QUITADO, JULGADO PELA JUSTIÇA
COMPETENTE PARA APRECIA-LO.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO DISCREPA DO ACÓRDÃO QUE TOLERA O
RECURSO EXTR.,PARA DISCUSSÃO DO VALOR LEGAL DE PROVA ADMISSIVEL, A
DECISÃO QUE NÃO CONHECE DE IDENTICO RECURSO PARA REEXAME DE PROVA DE
UM PAGAMENTO, EFETIVAMENTE FEITO E QUITADO, JULGADO PELA JUSTIÇA
COMPETENTE PARA APRECIA-LO.Decisão
Não conhecidos os embragos, unânimemente. Plenário, em 21/2/68.
Data do Julgamento
:
21/02/1968
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1968 PP-00869 EMENT VOL-00720-02 PP-00389
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: JOSÉ HERCÍLIO CURADO FLEURY
EMBDA.: COMPANHIA INTERESTADUAL DE TERRAPLANAGEM, OBRAS E REPRESENTAÇÕES
"CITOR"
ADV.: JOSÉ CAMILO CABRAL