STF RE 58735 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES AO POSSUIDOR DE BOA FÉ.
IDÊNTICA PROTEÇÃO JURÍDICA DISPENSADA PELO DIREITO POSITIVO
BRASILEIRO AS ACESSÕES E BENFEITORIAS.
Ementa
INDENIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES AO POSSUIDOR DE BOA FÉ.
IDÊNTICA PROTEÇÃO JURÍDICA DISPENSADA PELO DIREITO POSITIVO
BRASILEIRO AS ACESSÕES E BENFEITORIAS.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/1965
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1965 PP-03591 EMENT VOL-00641-03 PP-01258
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTES. : BRASILIANO FAUSTINO CORREA E SUA MULHER
ADV. : WALTER EDUARDO BAETHGEN
RECDOS. : JOSÉ MAXIMILIA E OUTROS
ADV. : ANDY EMILIO NETTO
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