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Jurisprudência


STF RE 58741 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, POR MEIO DE INTERPOSTA PESSOA. AÇÃO ANULATORIA, ADMITIDA AINDA EM VIDA DO ASCENDENTE.
Decisão
Conhecido e não provido. Unânime.

Data do Julgamento : 10/06/1966
Data da Publicação : DJ 17-11-1966 PP-04003 EMENT VOL-00674-03 PP-00810 RTJ VOL-00039-01 PP-00115
Órgão Julgador : 03 Terceira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECTES. : FERRUCIO PISTONI SUA MULHER E OUTROS ADV. : SALATREL VAZ DE TOLEDO RECDOS. : JOSÉ PISTONE SUA MULHER E OUTROS ADV. : WALTER HOFFMAN
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