STF RE 58752 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO COMERCIAL. A RETOMADA PELO PROPRIETARIO GOZA DE UMA
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE SINCERIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS
RETOMANTES DESEJASSEM INSTALAR-SE COM O MESMO RAMO DE COMERCIO.
MATÉRIA DE FATO QUE NÃO SE REEXAMINA NA VIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
LOCAÇÃO COMERCIAL. A RETOMADA PELO PROPRIETARIO GOZA DE UMA
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE SINCERIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS
RETOMANTES DESEJASSEM INSTALAR-SE COM O MESMO RAMO DE COMERCIO.
MATÉRIA DE FATO QUE NÃO SE REEXAMINA NA VIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
12/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 17-11-1965 PP-03228 EMENT VOL-00638-02 PP-00860
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCO CONPANHIA TECIDOS S/A
ADV.: FAJARDO DE SOUZA
RECDO.: MARGARIDA NEVES DA SILVA BORLIDO E OUTRO
ADV.: NEY PAOLINELLI DE CASTRO
Mostrar discussão