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Jurisprudência


STF RE 58772 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DELES NÃO SE CONHECE, QUANDO NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA DIVERGÊNCIA DE JULGADOS (SÚM.290).
Decisão
Não conhecidos, unânimemente. Funcionou o Dr. Oscara Correia Pina, Procurador Geral da República, substituto. Plenário, em 25.4.68.

Data do Julgamento : 25/04/1968
Data da Publicação : DJ 28-06-1968 PP-02455 EMENT VOL-00732-07 PP-02490
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s) : EMBTE. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ADV. : PAULO CESAR GONTIJO EMBDOS. : SEBASTIÃO LUIZ FRECHETTE E OUTROS ADV. : ELBRUZ M. DE CARVALHO
Referência legislativa : Número de páginas: 6. Alteração: 14/05/2014, (LCG).
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