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Jurisprudência


STF RE 58774 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Cooperativa do Paraná. Isenção. Aplicação da Súmula 436.
Decisão
Não conhecido. Unânime.

Data do Julgamento : 28/09/1965
Data da Publicação : DJ 04-11-1965 PP-03042 EMENT VOL-00636-02 PP-00712
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : RECORRENTE: COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA ADV.: CÉSAR A. DA CUNHA RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADV.: RONALD ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA
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