STF RE 58790 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ANISTIA. A DECISÃO RECORRIDA APLICOU-SE A ATOS DE NATUREZA POLITICA.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
ANISTIA. A DECISÃO RECORRIDA APLICOU-SE A ATOS DE NATUREZA POLITICA.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
26/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1967 PP-00806 EMENT VOL-00685-04 PP-001315
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDO.: JOÃO GOMES MARINHO
ADV.: MÁRIO GOULART
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