STF RE 587948 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL
CIVIL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.
PREJUDICIALIDADE.
Provido o recurso especial no mesmo sentido da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, fica prejudicado o
extraordinário.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL
CIVIL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.
PREJUDICIALIDADE.
Provido o recurso especial no mesmo sentido da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, fica prejudicado o
extraordinário.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Decisão unânime.
Não participou do julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª
Turma, 16.12.2008.
Data do Julgamento
:
16/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-038 DIVULG 26-02-2009 PUBLIC 27-02-2009 EMENT VOL-02350-05 PP-00896
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.(A/S): PGE-RN - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
AGDO.(A/S): BALTAZAR CORREIA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): SUSANA DE BRITO SILVA E OUTRO(A/S)
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