STF RE 58796 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O RECURSO ESTRIBA-SE, TÃO-SÓ, NA AL. A DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.
CUIDA-SE DE INTERPRETAÇÃO DE TEXTO DE LEI, QUE, APESAR DE NÃO SER
MELHOR, NÃO RENDE OPORTUNIDADE AO APELO EXTREMO.
Ementa
O RECURSO ESTRIBA-SE, TÃO-SÓ, NA AL. A DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.
CUIDA-SE DE INTERPRETAÇÃO DE TEXTO DE LEI, QUE, APESAR DE NÃO SER
MELHOR, NÃO RENDE OPORTUNIDADE AO APELO EXTREMO.Decisão
Remeteram o caso ao Plenário.
Data do Julgamento
:
24/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1967 PP-02017 EMENT VOL-00696-03 PP-01296 RTJ VOL-00044-01 PP-00099
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
ADV. : LÉLIO CANDIORA DE CAMPOS
RECDOS. : GILBERTO DIAS DA ROCHA E OUTROS
ADV. : LÉLIO CANDIOTA DE CAMPOS
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