STF RE 58799 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CONCEDIDA EM
FACE DA PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL E
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CONCEDIDA EM
FACE DA PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL E
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
A Turma não conheceu do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
10/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1967 PP-00937 EMENT VOL-00686-02 PP-00722
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE. : RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADV. : ANTONIO JORGE PESTANA BARBOSA
RECDO. : EMÍLIO B. GOMES & FILHOS S/A
ADV. : JOSÉ PETRELLI GANTALDI
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