STF RE 58835 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOTEAMENTO. A RECORRENTE COMPRARA O IMÓVEL "VILA MUSSOLINI"
DEMARCADO, ARRUADO E LOTEADO. NÃO SE APLICAM PORTANTO NO CASO OS
ACORDAOS QUE JUNTOU PARA JUSTIFICAR O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
LOTEAMENTO. A RECORRENTE COMPRARA O IMÓVEL "VILA MUSSOLINI"
DEMARCADO, ARRUADO E LOTEADO. NÃO SE APLICAM PORTANTO NO CASO OS
ACORDAOS QUE JUNTOU PARA JUSTIFICAR O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido o recurso à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1967 PP-02021 EMENT VOL-00696-03 PP-01307
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : A. JUSTINIANO E CIA
ADV. : J. N. TULHA FILHO
RECDO. : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADV. : JOSÉ EBRAM
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