STF RE 58849 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA" - CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL A TÍTULO DE JOIA,
COGITADA PELA LEI N 593, DE 1948. NÃO ATINGE OS EMPREGADORES.
INEXISTE, NESSE PONTO PARIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EMENTA" - CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL A TÍTULO DE JOIA,
COGITADA PELA LEI N 593, DE 1948. NÃO ATINGE OS EMPREGADORES.
INEXISTE, NESSE PONTO PARIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram, unânimemente. 1ª T., em 16.4.68.
Data do Julgamento
:
16/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1968 PP-02106 EMENT VOL-00730-02 PP-00329
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV. : HELLADIO TOLEDO MONTEIRO
RECDA. : COMPANHIA TELEFÔNICA NACIONAL
ADV. : THEO PEREIRA DA SILVA
Mostrar discussão