STF RE 58856 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE COBRANÇA EXECUTIVA. PARALISAÇÃO DOS AUTOS EM CARTORIO SEM
QUALQUER PROVIDENCIA DA PARTE DO SERVENTUARIO. AS PARTES HAVIAM
FIRMADO ACORDO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO.
SUSPENSA A INSTÂNCIA, SOMENTE DEPOIS DE PAGA A SEGUNDA PRESTAÇÃO DO
ACORDO, RESOLVEU O AUTOR, ORA RECORRENTE, PROMOVER A CITAÇÃO DE QUEM
NÃO MAIS ESTAVA OBRIGADO A RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA EXECUTIVA. PARALISAÇÃO DOS AUTOS EM CARTORIO SEM
QUALQUER PROVIDENCIA DA PARTE DO SERVENTUARIO. AS PARTES HAVIAM
FIRMADO ACORDO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO.
SUSPENSA A INSTÂNCIA, SOMENTE DEPOIS DE PAGA A SEGUNDA PRESTAÇÃO DO
ACORDO, RESOLVEU O AUTOR, ORA RECORRENTE, PROMOVER A CITAÇÃO DE QUEM
NÃO MAIS ESTAVA OBRIGADO A RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1967 PP-01626 EMENT VOL-00693-02 PP-00694
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : OSCAR CARDOSO MOTTA
ADV. : DARIO DE ALMEIDA MAGALHÃES
RECDO. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ADV. : HELLADIO TOLEDO MONTEIRO
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