STF RE 58869 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PREVIDENCIA SOCIAL. MOTORISTA. PROFISSAO ACESSORIA. A CONDIDAO DE
MOTORISTA, QUANDO CONSTITUI EXERCÍCIO ACESSORIO OU ACIDENTAL DA
PROFISSAO DO EMPREGADO, NÃO ACARRETA A SUA VINCULAÇÃO DO IAPETC.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PREVIDENCIA SOCIAL. MOTORISTA. PROFISSAO ACESSORIA. A CONDIDAO DE
MOTORISTA, QUANDO CONSTITUI EXERCÍCIO ACESSORIO OU ACIDENTAL DA
PROFISSAO DO EMPREGADO, NÃO ACARRETA A SUA VINCULAÇÃO DO IAPETC.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram, unânimemente. 1ª T., em 2.4.68.
Data do Julgamento
:
02/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1968 PP-02106 EMENT VOL-00730-02 PP-00333
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV. : MURILLO DA CUNHA MELLO FILHO
RECDOS. : COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA E OUTROS
ADV. : JOÃO VIEIRA DE MORAES
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