STF RE 58897 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LIVROS COMERCIAIS.
ESTAO SUJEITOS A FISCALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, LIMITADO O EXAME AOS
PONTOS OBJETO DA INVESTIGAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
LIVROS COMERCIAIS.
ESTAO SUJEITOS A FISCALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, LIMITADO O EXAME AOS
PONTOS OBJETO DA INVESTIGAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/03/1966
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1966 PP-02256 EMENT VOL-00660-07 PP-02489
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
ADV. : J.A. CARDOSO MONTEIRO
RECDA. : ELETRO INDÚSTRIA WALITA S.A.
ADV. : FERNÃO DE MORAES SALLES
Mostrar discussão