STF RE 589447 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO
AO INCRA. EMPRESA URBANA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA
QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
O Supremo Tribunal Federal ao examinar
a preliminar de repercussão geral da questão constitucional da
contribuição social destinada ao INCRA, nos autos do RE n.
578.635, Relator o Ministro Menezes Direito, manifestou-se pela
ausência de repercussão geral e em conseqüência recusou o aludido
recurso.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO
AO INCRA. EMPRESA URBANA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA
QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
O Supremo Tribunal Federal ao examinar
a preliminar de repercussão geral da questão constitucional da
contribuição social destinada ao INCRA, nos autos do RE n.
578.635, Relator o Ministro Menezes Direito, manifestou-se pela
ausência de repercussão geral e em conseqüência recusou o aludido
recurso.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento,
o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora
Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 09.12.2008.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-025 DIVULG 05-02-2009 PUBLIC 06-02-2009 EMENT VOL-02347-13 PP-02687
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S): CALÇADOS Q SONHO LTDA
ADV.(A/S): CAROLINA DUTRA DE DEUS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA
ADV.(A/S): VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Referência legislativa
:
- Acórdão citado: RE 578635 RG.
Número de páginas: 4.
Análise: 18/02/2009, CRE.
Observação
:
AI 759840 AgR
JULG-15-12-2009 UF-RS TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-005
DJe-027 DIVULG 11-02-2010 PUBLIC 12-02-2010
EMENT VOL-02389-08 PP-01537
RE 597837 AgR
JULG-23-06-2009 UF-RS TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-004
DJe-148 DIVULG 06-08-2009 PUBLIC 07-08-2009
EMENT VOL-02368-12 PP-02467
RE 589708 AgR
JULG-23-06-2009 UF-PR TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-004
DJe-148 DIVULG 06-08-2009 PUBLIC 07-08-2009
EMENT VOL-02368-11 PP-02233
RE 589438 AgR-AgR
JULG-03-03-2009 UF-RS TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-004
DJe-059 DIVULG 26-03-2009 PUBLIC 27-03-2009
EMENT VOL-02354-05 PP-01043
RE 594228 AgR
JULG-03-03-2009 UF-RS TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-004
DJe-059 DIVULG 26-03-2009 PUBLIC 27-03-2009
EMENT VOL-02354-05 PP-01113
RE 594280 AgR
JULG-03-03-2009 UF-RS TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-005
DJe-059 DIVULG 26-03-2009 PUBLIC 27-03-2009
EMENT VOL-02354-06 PP-01117
AI 711858 AgR
JULG-16-12-2008 UF-PR TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-004
DJe-038 DIVULG 26-02-2009 PUBLIC 27-02-2009
EMENT VOL-02350-08 PP-01509
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