STF RE 58945 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- VENDA A PRESTAÇÃO. IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES NAS VENDAS A
CRÉDITO. O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES DEVE NO CONJUNTO DO FATO
GERADOR RECAIR SOBRE O PREÇO TOTAL DE MERCADORIA VENDIDA, INCLUINDO
- SE AI O PREÇO QUE FOI AUMENTADO PELO ACRÉSCIMO DE JUROS E OUTRAS
DESPESAS. O CONTRATO DE QUE SE TRATA E COMPLEXO, POREM, ÚNICO, POIS
INTERLIGA A VENDA AO CRÉDITO A VENDA. AO CABO, TUDO SE RESOLVE NO
PREÇO DA MERCADORIA VENDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
- VENDA A PRESTAÇÃO. IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES NAS VENDAS A
CRÉDITO. O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES DEVE NO CONJUNTO DO FATO
GERADOR RECAIR SOBRE O PREÇO TOTAL DE MERCADORIA VENDIDA, INCLUINDO
- SE AI O PREÇO QUE FOI AUMENTADO PELO ACRÉSCIMO DE JUROS E OUTRAS
DESPESAS. O CONTRATO DE QUE SE TRATA E COMPLEXO, POREM, ÚNICO, POIS
INTERLIGA A VENDA AO CRÉDITO A VENDA. AO CABO, TUDO SE RESOLVE NO
PREÇO DA MERCADORIA VENDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido unânimemente e provido contra os votos dos Ministros Prado Kelly e Luiz Gallotti.
Data do Julgamento
:
03/06/1966
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1966 PP-04309 EMENT VOL-00677-02 PP-00737 RTJ VOL-00039-01 PP-00119
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : YLVES MIRANDA GUIMARÃES
RECDA. : "A SENSAÇÃO" MODAS S/A
ADV. : OLEGÁRIO CAMARGO ARRUDA
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