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Jurisprudência


STF RE 58951 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
LOCAÇÃO. USO PRÓPRIO. CONCEITO. SENTENÇA QUE NÃO CONSIDEROU PROVADA A ALEGADA NECESSIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Não conhecido. Unânime.

Data do Julgamento : 13/05/1966
Data da Publicação : DJ 26-10-1966 PP-03751 EMENT VOL-00672-03 PP-00872
Órgão Julgador : 03 Terceira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECTE. : E. MOSELE S.A. ADV. : LUIZ DA COSTA LEITE RECDO. : RUY PEDRO STALLIVIERE ADV. : JULIO COSTAMILAN
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