STF RE 589936 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REGIMENTAL
QUE NÃO SE INSURGE CONTRA A FUNDAMENTAÇÃO DO ATO JUDICIAL
DISSENTIDO.
É condição do agravo regimental que suas razões se
voltem contra os fundamentos da decisão agravada, sob pena de
não-conhecimento do recurso. Esse pressuposto não é suprido pela
simples repetição da tese recursal rejeitada. Incidência do
artigo 317, § 1º, do RISTF.
Agravo regimental não conhecido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REGIMENTAL
QUE NÃO SE INSURGE CONTRA A FUNDAMENTAÇÃO DO ATO JUDICIAL
DISSENTIDO.
É condição do agravo regimental que suas razões se
voltem contra os fundamentos da decisão agravada, sob pena de
não-conhecimento do recurso. Esse pressuposto não é suprido pela
simples repetição da tese recursal rejeitada. Incidência do
artigo 317, § 1º, do RISTF.
Agravo regimental não conhecido.Decisão
A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso de
agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma,
23.09.2008.
Data do Julgamento
:
23/09/2008
Data da Publicação
:
DJe-202 DIVULG 23-10-2008 PUBLIC 24-10-2008 EMENT VOL-02338-10 PP-02065
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S): BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC
ADV.(A/S): GISELLE ESTEVES FLEURY E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO
AGDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
RECDO.(A/S): SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO RIO GRANDE
DO SUL E REGIÃO
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
:
- Acórdãos citados: AI 541118 AgR, AI 585140 AgR, AI 615634
AgR.
Número de páginas: 5.
Análise: 31/10/2008, MLM.