main-banner

Jurisprudência


STF RE 59005 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO NEGATORIA DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. PROVADA A NECESSIDADE DE RETOMADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 370. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Não conhecido. Unânime.

Data do Julgamento : 30/09/1966
Data da Publicação : DJ 19-12-1966 PP-04446 EMENT VOL-00678-08 PP-03066
Órgão Julgador : 03 Terceira Turma
Relator(a) : Min. HERMES LIMA
Parte(s) : RECTE.: ANTÔNIO ROMERO SISO ADV.: JOÃO G. MARELIM RECDO.: ALÍCIO RODEIRO DOMINGUEZ ADV.: AFRÍSIO VIEIRA LIMA
Mostrar discussão