STF RE 59034 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOLDADO DE POLICIA EXCLUIDO POR INAPTO COM MENOS DE DOIS ANOS. A
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL, UMA VEZ QUE AS RAZOES
DA EXCLUSAO PODERIAM TER SIDO ADQUIRIDAS EM SERVIÇO.
Ementa
SOLDADO DE POLICIA EXCLUIDO POR INAPTO COM MENOS DE DOIS ANOS. A
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL, UMA VEZ QUE AS RAZOES
DA EXCLUSAO PODERIAM TER SIDO ADQUIRIDAS EM SERVIÇO.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1967 PP-02021 EMENT VOL-00696-03 PP-01350
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDO. : JUSTINO RODRIGUES ALEXANDRE
ADV. : ELY LOUREIRO LIMA
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