STF RE 59038 EDv / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MARCAS DE FABRICA - LITISCONSORCIO PRETENDIDO, POR FABRICANTE
TITULAR DE MARCA PARECIDA, EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A UNIÃO -
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR NÃO PROVADA A DIVERGENCIA NA FORMA DA
SÚMULA 290.
Ementa
MARCAS DE FABRICA - LITISCONSORCIO PRETENDIDO, POR FABRICANTE
TITULAR DE MARCA PARECIDA, EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A UNIÃO -
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR NÃO PROVADA A DIVERGENCIA NA FORMA DA
SÚMULA 290.Decisão
Não se conheceu dos embargos, em decisão unânime. Falaram, o Dr. Antão Araújo da Silva pela embargante, o Dr. Cláudio Lacombe pela embargada, e, para explicações s/ o parecer, o Dr. Décio Miranda, Procurador - Geral da República. - plenário, em
12-03-69.
Data do Julgamento
:
12/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1970 PP-00809 EMENT VOL-00792-01 PP-00373
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBTE. : BIAL FARMACÊUTICA LTDA
ADV. : ANTÃO ARAÚJO DA SILVA
EMBDA. : FARBWERKE HOECHZT A.G VORMALS MEISTER LUCIUS
ADV. : MARIO DE ALMEIDA MAGALHÃES
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