STF RE 59059 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INQUERITO ADMINISTRATIVO. PARTICIPAÇÃO DE
FUNCIONÁRIO INTERINO.
NULIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INQUERITO ADMINISTRATIVO. PARTICIPAÇÃO DE
FUNCIONÁRIO INTERINO.
NULIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1967 PP-02545 EMENT VOL-00699-01 PP-00486
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DO MATO GROSSO
ADV. : ATAIDE MONTEIRO DA SILVA
RECDO. : JÃO FERNANDES DA FONSECA
ADV. : AGNELO BEZERRA NETO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 07/11/2000, SVF.
Alteração: 09/06/2014, MCN.
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