STF RE 59073 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESCRIÇÃO E DEFESA DE MÉRITO, NÃO PROCESSUAL.
A AÇÃO REIVINDICATÓRIA: POR POSSE INJUSTA SE HÁ DE ENTENDER A
DETENÇÃO SEM TÍTULO DE PROPRIEDADE, OU SEM O CARÁTER DE POSSE
DIRETA.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PRESCRIÇÃO E DEFESA DE MÉRITO, NÃO PROCESSUAL.
A AÇÃO REIVINDICATÓRIA: POR POSSE INJUSTA SE HÁ DE ENTENDER A
DETENÇÃO SEM TÍTULO DE PROPRIEDADE, OU SEM O CARÁTER DE POSSE
DIRETA.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Em continuação do julgamento, conhecido e provido para julgar-se procedente a ação com o voto divergente do Ministro Relator. - 3ª T., em 31-5-68.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AMARAL SANTOS
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1968 PP-04926 EMENT VOL-00748-03 PP-00995 RTJ VOL-00047-03 PP-00606
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTES. : FRANCISCO IVE SCHNEIDER E SUA MULHER
ADV. : PEDRO DUPUY NETO
RECDO. : PEDRO ALBERTO SCHNEIDER
ADV. : JUAREZ PEDRO MONTANO
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