STF RE 59088 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ALIENAÇÃO DE APARTAMENTO DE AUTARQUIA A SEGURADO. FIXAÇÃO DE PREÇO
NA PROPOSTA. MANUTENÇÃO DO MESMO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ALIENAÇÃO DE APARTAMENTO DE AUTARQUIA A SEGURADO. FIXAÇÃO DE PREÇO
NA PROPOSTA. MANUTENÇÃO DO MESMO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
21/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 22-02-1967 PP-00298 EMENT VOL-00680-03 PP-00879
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCÁRIOS
ADV. : FERNANDO FIGUEIREDO DE ABRANCHES
RECDO. : HÉLIO MAURÍCIO PACHECO DE ALMEIDA
ADV. : DULBERTO SOARES CATUNDA
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