STF RE 59110 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO PARCIAL. O PREDIO, EMBORA CONSTITUINDO UMA UNIDADE
IMOBILIARIA, PODE CONTER DUAS OU MAIS UNIDADES AUTONOMAS. EM CADA
CASO CONCRETO SE VERIFICARA A POSSIBILIDADE DA RETOMADA PARCIAL, EM
FACE DOS ELEMENTOS PROBATORIOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
LOCAÇÃO PARCIAL. O PREDIO, EMBORA CONSTITUINDO UMA UNIDADE
IMOBILIARIA, PODE CONTER DUAS OU MAIS UNIDADES AUTONOMAS. EM CADA
CASO CONCRETO SE VERIFICARA A POSSIBILIDADE DA RETOMADA PARCIAL, EM
FACE DOS ELEMENTOS PROBATORIOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso, contra os votos dos Ministros Pedro Chaves, Victor Nunes e Vilas Boas.
Data do Julgamento
:
11/11/1965
Data da Publicação
:
DJ 09-02-1966 PP-00258 EMENT VOL-00643-01 PP-00245
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE. : AMIZ JABUR & FILHOS
ADV. : DÉCIO J. P. CIRELLI
RECDA. : EDITÔRA PAULO DE AZEVEDO LTDA.
ADV. : THEOTÔNIO NEGRÃO
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