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Jurisprudência


STF RE 59131 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO COMINATORIA. O RECORRENTE DESISTIU DA AÇÃO. CABIAM-LHE AS CUSTAS, ART. 55 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Decisão
NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : 26/05/1967
Data da Publicação : DJ 30-08-1967 PP-02625 EMENT VOL-00700-01 PP-00284
Órgão Julgador : 03 Terceira Turma
Relator(a) : Min. HERMES LIMA
Parte(s) : RECTE. : ALÍRIO FELICIANO PIMENTA ADV. : ANTÔNIO CARLOS A. DE OLIVEIRA RECDO. : JOÃO BISPO DOS SANTOS
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