STF RE 59159 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO CONFORME A LEI E AS CLAUSULAS
CONTRATUAIS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO CONFORME A LEI E AS CLAUSULAS
CONTRATUAIS.Decisão
Não conheceram do recurso em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
13/06/1966
Data da Publicação
:
DJ 22-02-1967 PP-00298 EMENT VOL-00680-03 PP-00900
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDO. : NINO JÚLIO DE CASTILHO FRANCO
ADV. : ANTONIO JOSÉ HORTA
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