STF RE 59279 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TESOUREIROS AUXILIARES - EQUIVALENCIA DE SIMBOLOS.
SENDO INAPLICAVEL AOS TESOUREIROS A LEI 3.780 DE 12.7.1960, NÃO TEM
DIREITO TAIS SERVIDORES AOS SIMBOLOS NELA PREVISTOS.
Ementa
TESOUREIROS AUXILIARES - EQUIVALENCIA DE SIMBOLOS.
SENDO INAPLICAVEL AOS TESOUREIROS A LEI 3.780 DE 12.7.1960, NÃO TEM
DIREITO TAIS SERVIDORES AOS SIMBOLOS NELA PREVISTOS.Decisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: Não conhecido à unanimidade.
Presidência do Sr. Exmo. Ministro Cândido Motta Filho.
Relator, o Exmo. Sr. Ministro Eloy da Rocha.
Tomaram parte o julgamento os Exmos. Srs. Ministros Eloy da Rocha, Hermes Lima, Prado Kelly, Gonçalves de Oliveira e Cândido Motta Filho.
Data do Julgamento
:
14/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04405 EMENT VOL-00714-08 PP-02732
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
1ª RECTE.: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA AGRÁRIA (SUPRA)
ADV.: ALBERTO F. SOARES DE MELLO
2º RECTE.: ALFREDO LEMOS DE AMORIM E OUTROS
ADV.: ADERBAL SILVA
RECDOS.: OS MESMOS
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