STF RE 593289 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. RESPONSABILIDADE DO
BANCO CENTRAL. INVIABILIDADE.
1. Este Tribunal reconheceu o
direito de depositantes em caderneta de poupança à correção
monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início
do período contratual. Precedentes.
2. Legitimidade da
instituição de crédito para figurar no pólo passivo.
Precedente.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. RESPONSABILIDADE DO
BANCO CENTRAL. INVIABILIDADE.
1. Este Tribunal reconheceu o
direito de depositantes em caderneta de poupança à correção
monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início
do período contratual. Precedentes.
2. Legitimidade da
instituição de crédito para figurar no pólo passivo.
Precedente.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Decisão unânime. Não participou
do julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 16.12.2008.
Data do Julgamento
:
16/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-038 DIVULG 26-02-2009 PUBLIC 27-02-2009 EMENT VOL-02350-05 PP-00969
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S): BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.(A/S): ISABELA BRAGA POMPILIO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): EUCLYDES MALVESTITI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): MÁRCIA HELENA MALVESTITI CONSONI E OUTRO(A/S)
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