STF RE 59383 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Atualização de proventos dos aposentados. O ônus do benefício
deve ser apurado de outra forma, em vez de evidenciado em segurança.
Ementa
Atualização de proventos dos aposentados. O ônus do benefício
deve ser apurado de outra forma, em vez de evidenciado em segurança.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 05-02-1967 PP-00186 EMENT VOL-00679-01 PP-00407
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARÍTIMOS
ADV. : MAURICIO JOSÉ CORREA
RECDO. : OSCAR PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE
ADV. : AFONSO FLÁVIO PEREIRA GOMES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Revisão Provisória: (KCC).
Inclusão: 02/10/97, (MLR).
Alteração: 31/10/00, (SVF).
Alteração: 19/08/2014, CRH.
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