STF RE 593845 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS.
PREJUDICIALIDADE DO EXTRAORDINÁRIO POR PERDA DO OBJETO.
O
recurso especial foi parcialmente provido para afastar a
limitação da taxa de juros remuneratórios. Prejudicado o recurso
extraordinário em que se discutia matéria idêntica.
Agravo
regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS.
PREJUDICIALIDADE DO EXTRAORDINÁRIO POR PERDA DO OBJETO.
O
recurso especial foi parcialmente provido para afastar a
limitação da taxa de juros remuneratórios. Prejudicado o recurso
extraordinário em que se discutia matéria idêntica.
Agravo
regimental a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento. Decisão unânime. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso
de Mello e Ellen Gracie. Presidiu, este julgamento, o Senhor
Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 03.03.2009.
Data do Julgamento
:
03/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-059 DIVULG 26-03-2009 PUBLIC 27-03-2009 EMENT VOL-02354-05 PP-01099
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S): ANA DIVA TELES RAMOS EHRICH E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): SIDNEY DE OLIVEIRA
ADV.(A/S): ANTONINO MOURA BORGES
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