STF RE 59390 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INOCORRE DIVERGENCIA NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL, PORQUANTO
OS ACORDAOS INDICADOS COMO DIVERGENTES PRENDEM-SE AO PRINCÍPIO
GENERICO DA ISONOMIA, OU EM PARTICULAR, EM FACE DA REGRA LOCAL, COMO
E O CASO DE PERNAMBUCO.
TRATA-SE, INCLUSIVE, DA AFERIÇÃO DE MATÉRIA DE PROVA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
INOCORRE DIVERGENCIA NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL, PORQUANTO
OS ACORDAOS INDICADOS COMO DIVERGENTES PRENDEM-SE AO PRINCÍPIO
GENERICO DA ISONOMIA, OU EM PARTICULAR, EM FACE DA REGRA LOCAL, COMO
E O CASO DE PERNAMBUCO.
TRATA-SE, INCLUSIVE, DA AFERIÇÃO DE MATÉRIA DE PROVA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Min. Amaral Santos. Plenário, 7/12/67.
Data do Julgamento
:
26/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1968 PP-01987 EMENT VOL-00729-02 PP-00681
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES.: LUIZ ANTÔNIO BATISTA E OUTROS
ADV.: CARLOS ODORICO VIEIRA MARTINS
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