STF RE 59410 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REVOLUÇÃO COMUNISTA. PROMOÇÃO PRETENDIDA EM CONSEQUENCIA DA MESMA.
AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS DA LEI.
Ementa
REVOLUÇÃO COMUNISTA. PROMOÇÃO PRETENDIDA EM CONSEQUENCIA DA MESMA.
AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS DA LEI.Decisão
Conhecido e provido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
29/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 22-02-1967 PP-00298 EMENT VOL-00680-03 PP-00918
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDO. : EDGARD SOARES DUTRA
ADV. : FELIPPINO SOLON
Mostrar discussão