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Jurisprudência


STF RE 59425 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA PROCEDENTE, EM FACE DE PROVAS. USUCAPIAO NÃO COMPROVADO. COISA JULGADA INEXISTENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Não conhecido. Unânime. 3ª T., em 1º.3.68.

Data do Julgamento : 01/03/1968
Data da Publicação : DJ 26-04-1968 PP-01394 EMENT VOL-00724-02 PP-00367
Órgão Julgador : 03 Terceira Turma
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : RECTES.: AMADEU DE ALMEIDA E SUA MULHER ADV.: JOÕ DE BARROS FILHO RECDOS.: ANASTACIA A. FARACO E OUTROS ADV.: FRANCISCO VILAGRA
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