STF RE 594376 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ISS. MATERIAIS
EMPREGADOS NO SERVIÇO DE CONCRETAGEM. SÚMULA 279/STF.
Embora o
Supremo Tribunal Federal tenha jurisprudência a respeito do tema
em debate, na hipótese é necessário o reexame de fatos e provas.
Inviabilidade do recurso extraordinário. Súmula n. 279 Supremo
Tribunal Federal.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ISS. MATERIAIS
EMPREGADOS NO SERVIÇO DE CONCRETAGEM. SÚMULA 279/STF.
Embora o
Supremo Tribunal Federal tenha jurisprudência a respeito do tema
em debate, na hipótese é necessário o reexame de fatos e provas.
Inviabilidade do recurso extraordinário. Súmula n. 279 Supremo
Tribunal Federal.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de
Mello. 2ª Turma, 26.05.2009.
Data do Julgamento
:
26/05/2009
Data da Publicação
:
DJe-113 DIVULG 18-06-2009 PUBLIC 19-06-2009 EMENT VOL-02365-07 PP-01491
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S): SOTON PARTICIPAÇÕES S/A
ADV.(A/S): CLAÚDIO LITHZ PEREIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): MUNICÍPIO DE BETIM
ADV.(A/S): MARIA DO ROSÁRIO DINIZ
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