STF RE 59503 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DE QUE O
PROPRIETARIO RESIDE FORA DO LOCAL DA LOCAÇÃO CRIA UMA PRESUNÇÃO DE
SINCERIDADE DO PEDIDO PARA A RETOMADA DO IMÓVEL.
Ementa
LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DE QUE O
PROPRIETARIO RESIDE FORA DO LOCAL DA LOCAÇÃO CRIA UMA PRESUNÇÃO DE
SINCERIDADE DO PEDIDO PARA A RETOMADA DO IMÓVEL.Decisão
Conheceram e negaram provimento ao recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
25/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1967 PP-04096 EMENT VOL-00712-02 PP-00821
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE. : PAULO EUGENIO GANDRA
ADV. : GENÉSIO BORGES MACEDO
RECDO. : SZMUL GILDEN
ADV. : ARLINDO PINTO NETO
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