STF RE 59546 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CLÁUSULA CONTRATUAL. PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 454. QUANTO A
HONORARIOS DE ADVOGADO, A SÚMULA 389 MOSTRA QUA A DECISÃO ESTAVA
CORRETA. NÃO CONHECIDO O APELO DO PRIMEIRO RECORRENTE. NÃO CONHECIDO
TAMBÉM O APELO DOS SEGUNDOS RECORRENTES. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO
CONTRATO NÃO TEM FUNDAMENTO. O ATO JURÍDICO ERA PERFEITO E ACABADO E
CONTRA ELE NÃO SE APRESENTOU PROVA.
Ementa
CLÁUSULA CONTRATUAL. PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 454. QUANTO A
HONORARIOS DE ADVOGADO, A SÚMULA 389 MOSTRA QUA A DECISÃO ESTAVA
CORRETA. NÃO CONHECIDO O APELO DO PRIMEIRO RECORRENTE. NÃO CONHECIDO
TAMBÉM O APELO DOS SEGUNDOS RECORRENTES. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO
CONTRATO NÃO TEM FUNDAMENTO. O ATO JURÍDICO ERA PERFEITO E ACABADO E
CONTRA ELE NÃO SE APRESENTOU PROVA.Decisão
Não conhecidos os recursos. Unânime. - 3ª T., em 7-6-68.
Data do Julgamento
:
07/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-02 PP-00445
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
1º RECTE.: ALTAIR MARTINS DA ROCHA
ADV. : JORGE JUNGMANN
2º RECTES.: ZILMAR BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO
RECDO. : OS MESMOS