STF RE 59550 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO REIVINDICATÓRIA, CARÊNCIA DA AÇÃO DECRETADA, POR NÃO HAVEREM OS
AUTORES FEITO PROVA SATISFATORIA DO DOMÍNIO. AFERIÇÃO, A LUZ DOS
FATOS E DAS PROVAS, DO ALCANCE DE JULGADOS ANTERIORES, PROFERIDOS EM
AÇÕES DEMARCATORIA E DISCRIMINATORIA, E DE SUA REPERCUSSAO SOBRE A
REIVINDICATÓRIA ULTERIOR. INOCORRENCIA DE OFENSA A COISA JULGADA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA, CARÊNCIA DA AÇÃO DECRETADA, POR NÃO HAVEREM OS
AUTORES FEITO PROVA SATISFATORIA DO DOMÍNIO. AFERIÇÃO, A LUZ DOS
FATOS E DAS PROVAS, DO ALCANCE DE JULGADOS ANTERIORES, PROFERIDOS EM
AÇÕES DEMARCATORIA E DISCRIMINATORIA, E DE SUA REPERCUSSAO SOBRE A
REIVINDICATÓRIA ULTERIOR. INOCORRENCIA DE OFENSA A COISA JULGADA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., em 26-5-72.
Data do Julgamento
:
26/05/1972
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1972 PP-03900 EMENT VOL-00878-01 PP-00050
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES.: FAUSTO FERREIRA DOS REIS E OUTROS
ADV.: ERIK MUSA
RECDOS.: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA E OUTROS
ADV.: JOÃO PINTO ANTUNES E OUTRO
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